Duas denúncias de suspeitas de irregularidades e corrupção em contratos de compra de vacinas no Ministério da Saúde agitaram a CPI da Covid e o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). São elas: o caso das supostas irregularidades no contrato de compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin ; e a denúncia de que o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias teria pedido propina de US$ 1 por dose da vacina AstraZeneca .
Em depoimento à CPI, o autor da denúncia da propina, o policial militar e representante comercial Luiz Paulo Dominguetti, chegou a tentar incriminar o deputado Luís Miranda , que denunciou o caso Covaxin. Confira as principais perguntas e repostas dos dois casos.
Caso Covaxin
O que é o Caso Covaxin?
A denúncia partiu do servidor de carreira do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que trabalha na área de importação da pasta, e do irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF). Eles revelaram a existência de irregularidades contratuais durante a negociação e uma pressão atípica para a compra da vacina indiana Covaxin.
A negociação envolvia a compra de 20 milhões de doses do imunizante, em contrato de R$ 1,6 bilhão. Segundo o servidor, as transações previam um pagamento adiantado de US$ 45 milhões para a empresa Madison Biotech, que não faria parte do contrato assinado entre o Ministério da Saúde e a Precisa, representante da Bharat no Brasil.
Quem é Luis Miranda?
Empresário e youtuber foi eleito deputado em 2018 na onda bolsonarista e integrava a base do governo na Câmara até denunciar o caso Covaxin e se tornar alvo dos apoiadores do presidente. Seu canal no Youtube "Luis Miranda USA" possui 650 mil inscritos.
O que os irmãos Miranda falaram na CPI?
O servidor Luis Ricardo afirmou que, após se recusar a assinar um documento referente à importação da Covaxin, foi pressionado por integrantes do Ministério da Saúde para dar aval ao contrato. Ele teria então relatado o caso ao irmão deputado, e Luis Miranda decidiu levar a denúncia ao presidente Bolsonaro.
Eles contam que se encontraram pessoalmente com o presidente no dia 20 de março para denunciar as suspeitas. Ainda de acordo com o servidor e o deputado, Bolsonaro teria se comprometido a encaminhar o caso à Polícia Federal (PF). Porém, a PF só abriu investigação após o caso vir à tona.
Quem está envolvido na denúncia?
A empresa que receberia os pagamentos pela vacina Covaxin, segundo um recibo entregue ao Ministério da Saúde, é a Madison Biotech, em Cingapura. A firma não é nem a Precisa Medicamentos, responsável pela venda da vacina no Brasil, nem a Bharat Biotech, fabricante indiana. O nome da Madison também não figurava nos contratos em negociação com o Ministério da Saúde.
Além disso, o servidor disse que, na conversa com Bolsonaro, citou os nomes dos servidores que o pressionavam: Alex Lial Marinho, o coronel Marcelo Bento Pires e Roberto Ferreira Dias , que negou as acusações.
Como surgiu o envolvimento de Ricardo Barros?
No depoimento à CPI, Luis Miranda disse que, ao fazer a denúncia a Bolsonaro, o presidente teria dito "Vocês sabem quem é, não é? Se eu mexo nisso aí, você já viu a merda que vai dar, não é?". Após ser pressionado pelos senadores, ele acabou revelando que a pessoa mencionada pelo presidente que seria responsável pelo caso era o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros . Ele nega as acusações e diz que está a disposição para prestar esclarecimentos.
Como a denúncia gerou suspeita de prevaricação de Bolsonaro?
Como os irmãos Miranda afirmaram que informaram pessoalmente Bolsonaro sobre o que estava ocorrendo, e ainda não ficaram claras as medidas que o presidente tomou, a CPI levantou a suspeita de uma possível prevaricação do presidente. Três senadores pediram ao Supremo Tribunal Federal abertura de investigação. Após tentar postergar a apuração para depois do encerramento dos trabalhos da CPI, a Procuradoria-Geral da República (PGR), pressionada pelo Supremo, instaurou inquérito para investigar se o presidente cometeu prevaricação no caso.
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